ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 08-7-2004.
Aos oito dias do mês de julho de dois mil e quatro,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Cláudio Sebenelo, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, Margarete
Moraes, Professor Garcia e Raul Carrion, Titulares. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Clênia Maranhão, Elói Guimarães e João Carlos Nedel,
Titulares. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou
abertos os trabalhos. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 41, 93,
178, 1944, 8123 e 9196/04, do Senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor Executivo
do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Comunicado n° 63274/04, do
Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Cláudio
Sebenelo referiu-se à questão dos vendedores ambulantes da Avenida Assis
Brasil, que ontem tiveram suas atividades suspensas, criticando a ocorrência de
equívoco em cadastro da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio
– SMIC. Também, reportou-se aos ambulantes do ramo conhecido como “Churrasquinho”,
protestando contra a determinação da SMIC, em relação à substituição do carvão
pelo gás na preparação desse produto. O Vereador Guilherme Barbosa considerou
exagerada a determinação da SMIC, que determinou o uso de gás pelos ambulantes
que vendem “Churrasquinho”. Também, comentou a construção de túnel que vai
ligar a Avenida Teresópolis à Avenida Aparício Borges, mencionando a
possibilidade de uso de estruturas mais simples, a fim de que sejam diminuídos
os custos dessa obra. Finalizando, debateu a redução da taxa de desemprego na
Cidade e no País e o crescimento econômico e social brasileiros. O Vereador
João Antonio Dib criticou o Executivo Municipal em relação à não-realização de
obras aprovadas pelo Programa de Orçamento Participativo, de restauração no
túnel da Conceição, no Centro, declarando que esses trabalhos vêm sendo
sistematicamente adiados. Também, analisou a arrecadação de tributos em Porto
Alegre e a destinação de verbas federais ao Município, indagando acerca da
prioridade no uso desses recursos, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. O
Vereador Raul Carrion discutiu a necessidade de negociação entre a SMIC e
camelôs da Avenida Assis Brasil, apontando a necessidade de respeito à economia
informal, sem esquecer a preocupação com a organização da Cidade. Ainda,
reportou-se ao pronunciamento realizado pelo Vereador Guilherme Barbosa, sobre
queda nas taxas de desemprego no ano de dois mil e três, apontando como
positivas a recuperação na economia e a retomada do crescimento interno do
País. O Vereador Elói Guimarães chamou a atenção para a necessidade de reflexão
em relação à função de gerenciamento da sociedade por parte do Estado, questionando
os benefícios dos processos burocráticos impostos aos cidadãos. Também,
salientou que o Executivo Municipal deveria reduzir as exigências para
liberação de alvarás de licença, a fim de facilitar a implantação de novas oportunidades
de empregos para a população, o que, segundo Sua Excelência, aumentaria as
receitas públicas. O Vereador Professor Garcia registrou que hoje à tarde será
realizada reunião com o Deputado Estadual Sanchotene Felice e profissionais da
área de educação física, para debate dos reflexos da aprovação, dia trinta de
junho do corrente, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
do Projeto de Lei nº 091/2003, de autoria daquele Parlamentar, que restringe o horário para atividades de educação física
nos estabelecimentos escolares, quando realizadas ao ar livre. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo reportou-se ao pronunciamento
do Vereador Professor Garcia, referente ao Projeto de Lei Estadual nº 091/2003,
analisando problemas de saúde resultantes da exposição de crianças aos raios
solares. Nesse sentido, defendeu restrições de horário definidas no Projeto de
autoria do Deputado Estadual Sanchotene Felice, registrando que a maioria das
escolas gaúchas não possui área coberta para a realização de práticas desportivas.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel, citando dados divulgados pela
imprensa, declarou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando da
distribuição de verbas públicas, vem priorizando Municípios governados pelo
Partido dos Trabalhadores e de Partidos aliados ao Governo Federal.
Finalizando, leu trechos de artigo publicado dia seis de julho do corrente, no
jornal Folha de São Paulo, intitulado “Conjunto da obra”, de autoria da
Jornalista Eliane Cantanhêde. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio
Dib teceu considerações acerca da atuação do Partido dos Trabalhadores à frente
do Governo Municipal, comparando índices de desenvolvimento apresentados pela
Cidade atualmente e aqueles observados em épocas anteriores a mil novecentos e
oitenta e oito. Sobre o assunto, abordou, em especial, questões atinentes ao
saneamento básico, acesso a informações sobre finanças públicas e Plano de
Carreira dos municipários. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Clênia Maranhão
discorreu sobre o sistema público de saúde, defendendo a implantação de
programas embasados no atendimento preventivo e integral ao cidadão. Ainda,
lembrando que os problemas de superlotação nas emergências hospitalares crescem
durante os meses de inverno, atingindo principalmente pessoas de baixa renda,
ressaltou a necessidade de maior humanização nos serviços médicos prestados
pelos hospitais da rede pública. A seguir, o Vereador Raul Carrion formulou
Requerimento verbal, deferido pela Senhora Presidenta, solicitando seja
agendado o comparecimento, a este Legislativo, do Senhor Edson Silva,
Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio, para esclarecimentos
acerca do comércio ambulante em Porto Alegre, tendo se manifestado a respeito
os Vereadores Cláudio Sebenelo e Raul Carrion. Às onze horas e vinte e oito minutos,
constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária
da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela
Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do
que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela
Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, quero
trazer para o debate com os Vereadores, especialmente com os da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, Ver. Guilherme Barbosa e Ver. Raul Carrion, a
questão dos camelôs de Porto Alegre.
Ontem,
foram suspensas as atividades dos camelôs em toda a Av. Assis Brasil. As
atividades na Av. Assis Brasil foram regulamentadas pelo nosso Vereador, o
então Secretário Adeli Sell. Foi feito um curso na SMIC para todos os camelôs
que se inscrevessem; foi feito um cadastro de todos os camelôs, foi feito um
padrão de banca, em que eles pudessem pôr as suas mercadorias para vender e foi
destinada a cada um uma metragem dentro da lei. Foi feito um excelente trabalho
pela SMIC na Av. Assis Brasil. Esse trabalho, ontem, foi todo desmanchado por
um cadastro antigo, de 1990, o qual suspendeu, pela ausência nesse cadastro dos
atuais cadastrados pela SMIC, todas as atividades de camelôs que estão
exercendo a sua atividade na Av. Assis Brasil.
Essa
suspensão cria um problema social gravíssimo, porque a parada, durante um dia
ou dois, retira a possibilidade de o camelô e sua família fazer os pagamentos
do dia, do mês, pois o prejuízo é muito grande devido à pequena importância com
que eles lidam diariamente, e o pequeno lucro com o qual eles contam para
sobreviver.
Então,
nós pediríamos, publicamente, com a ajuda dos Vereadores, para falarmos com o
Secretário Edson Silva para suspender essa ordem, porque, principalmente, por
um equívoco, por um engano da fiscalização, essas pessoas não só estão
habilitadas, como fizeram, inclusive, o curso da SMIC, tendo a assinatura da concessão
e a folha do cadastro de 160 camelôs ao longo da Av. Assis Brasil, onde passam
mais de 20 mil pessoas por dia, sendo um local em que eles podem desenvolver
suas atividades com seus clientes, e sendo fator, inclusive, de contribuição
para os comerciantes com os quais eles convivem com a paz absoluta. Já houve a
reunião com os comerciantes, foi organizado o processo - muito bem organizado,
tenho a obrigação de elogiar a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio -,
então, dessa vez, por esse erro, nós pedimos que o Secretário volte atrás e
acabe com essa situação de aflição e de preocupação de cada um deles pelo
prejuízo, especialmente pela perturbação que existe na suspensão do seu
trabalho - que é um trabalho como qualquer outro e muito importante para a
Cidade -, que esse trabalho não seja mais interrompido e que, imediatamente, os
camelôs voltem à atividade.
O
segundo ponto que eu queria abordar é a questão dos churrasquinhos. Ora, a
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio está dando um prazo, até agosto,
para que - no Centro da Cidade já é proibido o churrasquinho - em toda a Cidade
esse churrasquinho está com os dias contados, porque os camelôs que se dedicam
à atividade do churrasquinho, em vez de usar o carvão, estão obrigados a
comprar uma máquina a gás. A alegação é de que o churrasquinho feito a carvão
polui. Se ele polui, nós temos de parar com todo o churrasco, de todos os
domingos, de toda a população de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul inteiro,
que tem, como tradição maior, o churrasco.
É
disparatado esse argumento numa cidade onde nós temos uma coisa maravilhosa,
que conserva ainda as condições aéreas, apesar dos 600 mil automóveis, quase
indenes. Um vento chamado minuano, esse vento que está batendo hoje, despolui.
É diferente de São Paulo, por exemplo, que não tem esse vento. Nós não temos
problemas de poluição aérea grave em função das características do nosso clima.
Então, essa alegação cai por terra, e qualquer outra alegação fere a nossa
cultura, o nosso jeito de ser, a nossa culinária riquíssima, que tem no
churrasco o seu esteio. Como a atividade está muito bem regulamentada, porque
as bancas de churrasquinho têm controle inclusive da carne que usam - isso é
fiscalizado e controlado pela SMIC -, nós temos toda a segurança para pedir ao
Sr. Secretário que permita que seja feito churrasquinho a lo largo y a lo lejo, com todas as condições de Porto Alegre, e
que isso não seja uma prática deletéria, uma prática que polua, uma prática que
necessite ser mudada para máquinas a gás. O gás, inclusive, já causou alguns
problemas, entre eles acidentes e queimaduras. Para tratar dessas duas
questões, nós fomos, ontem, muito bem recebidos pelo Sr. Dr. Moisés, assessor
do Secretário Edson Silva. E nós pedimos a interferência para que os camelôs
possam voltar ao trabalho, lá na Assis Brasil, e que não seja ferida essa
maravilhosa cultura do churrasco na cidade de Porto Alegre, porque é nosso, é
da nossa tradição, é o jeito que encontramos de nos alimentar num Estado que,
antigamente, foi predominantemente agropastoril, como foi o Rio Grande do Sul,
e que nos legou essa tradição, essa culinária maravilhosa que nos encanta, nas
ruas, nos jogos de futebol, nas entradas e saídas de cinemas, quando a gente
pode consumir, inclusive, o churrasquinho, de uma forma que não tenha nenhum
problema pela sua forma de ser feito, necessitando de alta temperatura para
assar a carne; não há problemas, inclusive, de contaminação, e é muito saudável
e muito necessário para a alimentação de nossa população.
É
indispensável que a SMIC permita uma prática que é nossa, pois não abriremos
mão; é característica de um povo, e, principalmente, não polui. Muito menos é
necessária essa deturpação do churrasco, que é fazer o churrasco numa estufa a
gás; isso, realmente, está fora dos nossos propósitos, e o fogo de chão, e a
brasa, e a carne “chorando” gordura no fogo amigo é da nossa tradição, é da
nossa cultura, e é do nosso orgulho.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Cláudio Sebenelo.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta Margarete Moraes, colegas
Vereadores, pessoas que nos acompanham no plenário e pela TVCâmara, cumprimento
a todos. Sobre esse tema trazido pelo Ver. Cláudio Sebenelo, comento o que eu
considero, pessoalmente, o trabalho com os vendedores ambulantes - os camelôs,
como se costuma chamar - um dos mais difíceis de ser gerenciados. Muitas
tentativas são feitas, tentativas de colocá-los num local centralizado, o que
tem muita dificuldade de ser aceito por eles, porque eles querem sempre estar
onde as pessoas passam, se movimentam, e é difícil achar um local disponível na
Cidade para isso. Sabemos que muitos são regularizados; outros tantos não são,
até por uma busca de renda. Sabemos - isso é verdade, diariamente a gente vê
notícias nos jornais - que há muito contrabando misturado com as mercadorias
legalizadas. É um tema muito difícil e complicado. De qualquer forma, a
Assessoria do Prefeito já anotou a questão trazida por V. Exª, e vamos
conversar com a SMIC.
Com
relação ao churrasquinho, sobre isso eu quero dizer que reconheço o excelente
trabalho feito pelo nosso colega Adeli Sell, mas em relação a essa medida eu
sou absolutamente contra. Realmente, a alegação de que polui não tem base
concreta. Portanto, acho que é uma exigência absolutamente exagerada, digamos
assim.
Quero,
nesta tribuna, também trazer à discussão para os colegas, enfim, para a cidade
de Porto Alegre dois assuntos. O primeiro é a grande alegria para a Cidade
inteira e para este Vereador, que também foi há pouco Secretário de Obras, pelo
que a SMOV noticia e os jornais de hoje também trazem: a matéria no sentido de
que, depois de longa negociação em torno do projeto, enfim, da forma de execução,
o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, financiador da 3.ª
Perimetral, realmente deu o “de acordo” para que seja iniciada a obra do túnel
que vai ligar a Av. Teresópolis com a Av. Aparício Borges. A previsão inicial
para o encontro dessas duas Avenidas era fazer agora uma rótula e, no futuro,
daqui a dez anos, quem sabe, construir ali um viaduto. A área já ficaria toda
desapropriada para isso. Mas estudos feitos posteriormente pelos nossos
técnicos, inclusive levando em conta a topografia do local, verificaram que
havia a possibilidade de fazer uma estrutura mais simples e mais barata. Um
viaduto custaria em torno de 10 a 12 milhões, e o túnel vai ficar em torno de 4
milhões de reais. Portanto, haverá um ganho enorme. É um outro projeto, uma
nova abordagem, de tal forma que conseguimos economizar trabalhando, portanto,
com um terço do valor anteriormente previsto, e é também uma obra bem mais
rápida.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Barbosa, a Administração Municipal tem colocado, nos
últimos anos, a revisão do Túnel da Conceição, que é inadiável; começou com um
milhão e 800 mil, aí foi aumentando, e, agora, V. Exª disse 4 milhões. Não foi
isso?
O SR. GUILHERME BARBOSA: Como V. Exª está lendo um texto, não se
fixou no que eu estava aqui falando. Estou-me referindo a um túnel que vai
ligar a Av. Aparício Borges com a Av. Teresópolis, portanto em outro local da
Cidade, um novo túnel.
O Sr. João Antonio Dib: Perdão, quando V. Exª falou em túnel, eu
pensei no Túnel da Conceição, que é o único que existe em Porto Alegre. Não,
com relação ao outro da Av. Teresópolis, as obras já estão iniciadas.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Com relação a esse tema também que V. Exª
traz, há um projeto pronto, a previsão, em face das dificuldades financeiras da
Prefeitura, é de colocar em licitação, se não me engano, Ver. Dib, em agosto ou
setembro, para que a gente possa iniciar a obra mais para o final do ano ou
para o começo de 2005, qualquer que seja o Prefeito, pela importância que há e
a necessidade que há da execução desse trabalho.
Portanto,
voltando ao assunto do túnel da Av. Aparício Borges e da Av. Teresópolis, acho
que é uma grande notícia para a Cidade, e sinto-me também muito feliz.
Outro
dado que os jornais de hoje estão trazendo, e acho que deixa todos contentes,
sejamos nós da situação ou da oposição, é que pelo segundo ou terceiro mês
consecutivo, a taxa de desemprego em Porto Alegre, assim como no País, cai.
Isso traz, portanto, já uma concretização daquilo que se vinha dizendo, que a
indústria estava crescendo; enfim, agora já traz um resultado muito positivo,
ou seja, novas vagas de trabalho são abertas, e a notícia também se refere a um
aumento da massa salarial. Portanto, além de mais empregos, esse reaquecimento
da economia também está trazendo aumento da massa salarial. Isso está numa
seqüência já de dois ou três meses, o que nos leva, de fato, a ter a esperança,
à perspectiva de que o País entra realmente numa fase de crescimento.
Acho
que os colegas devem ter lido, ontem, também manifestações do grande empresário
gaúcho Jorge Gerdau Johannpeter, em que ele fazia afirmações muito fortes de um
evento que havia acontecido no dia anterior, do crescimento da economia, e
estava apostando nisso; a inflação vai ficar num patamar um pouco acima daquilo
que o Governo anteriormente previa, mas absolutamente controlada e, portanto,
nós temos toda uma perspectiva de que o nosso País entra numa fase de
crescimento sem que seja uma “bolha”, como costumam dizer os economistas, mas
um crescimento consistente. O que nos alegra a todos, porque nós sabemos que
uma das maiores chagas que pode ter uma população, uma sociedade, é o
desemprego. A falta do emprego para uma pessoa, além de, por óbvio, essa pessoa
não ter a sua garantia de vida, da sua família, o desemprego humilha o cidadão,
a pessoa se desestrutura, desestrutura a família completamente. Portanto esse
era um problema sério que o nosso Governo estava tentando superar e, ao que
tudo indica, agora começa, de fato, a superar com consistência.
E,
também, trago, como base para esse meu argumento e essa manifestação de
contentamento, uma reportagem de hoje do Jornal do Comércio, que diz que o uso
da capacidade - referindo-se à indústria - é o maior da história; manchete do
Jornal do Comércio de hoje. Portanto, a gente pega várias informações,
manifestações dos principais empresários do Estado, do País, enfim, os dados da
indústria, e, portanto, acho que nós vamos entrar numa fase de crescimento do
nosso Brasil.
Muitas
vezes eu digo, Ver. João Antonio Dib, que não sei se no mundo inteiro existe um
País com tanto potencial como o nosso, com o tamanho da nossa Nação, com a
quantidade de terra agriculturável, com o mar imenso e piscoso, muitas riquezas
no subsolo, mas durante muitos anos, durante décadas, durante séculos na
verdade, houve crescimento, algumas vezes, no País; mas o povo, de uma certa
maneira, andou para trás. Espero que dessa vez e com esses sinais, com um
Governo que tem um cunho social - como disse o Presidente Lula, esses dias, que
até agora está feliz, mas não fez tudo o que queria, longe do que gostaria de
ter feito até agora -, espero que estejamos trilhando um caminho de crescimento
sustentável e permanente. Acho que tanto situação quanto oposição ficam
contentes, porque não há possibilidade de que alguém esteja realmente feliz se
o povo não estiver bem. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores, na realidade, os números me encantam. Bastou o Ver. Guilherme
Barbosa falar em 4 milhões de reais e em túnel que eu já pensei que ele estava
falando naquela obra que vem sendo adiada sistematicamente pelo Executivo,
traindo os anseios do Orçamento Participativo, que é o Túnel da Conceição, que,
ano a ano, nesta Administração que se encerra, foi colocado como meta de obra e
não foi realizada.
Mas
eu dizia que os números me encantam, até porque contra os números é difícil
fazer discursos, e eu sempre procuro usar os números que são colocados à nossa
disposição. Não sei se é a minha formação de Engenharia Civil ou se toda a
minha ascendência que é libanesa, vale dizer fenícia, não sei porque, mas gosto
dos números. Por exemplo, quando eu faço uma crítica ao mau gerenciamento da
Saúde em Porto Alegre, ninguém vai pensar que eu apenas estou dizendo porque
acho ou não estou defendendo o mau atendimento - até pedindo um melhor atendimento
-, e, conseqüentemente, pedindo mais recursos. Não, a Prefeitura recebe muitos
recursos e atende muito mal. Mas é só olhar, todos os dias, quando nós temos
Sessões aqui, que o Ministério da Saúde é muito bem organizado na sua parte
contábil. Chega-se a ver aqui um pagamento ao Programa Social de Saúde Bucal de
6 mil e 600 reais. Mas eu já vi pagamentos do Ministério da Saúde de 200 reais,
tal é a organização; para informar esse pagamento de 200 reais, talvez eles
gastem mais do que isso, mas a organização tem de ser mantida, assim como eles
encaminham o envio de 200 reais para a Prefeitura de Porto Alegre, eles também
encaminham para a Casa. Aqui há meia dúzia deles hoje; envios de ordem bancária
no valor de 29, 30 milhões de reais. Hoje, todos são de valores razoáveis, não
há nenhum de maior expressão, o mais alto aqui é de 242 mil reais, mas há meia
dúzia.
Mas
eu falava em números e, na semana que passou, eu vi aqui o Ver. Gérson Almeida
falar no número de Cargos em Comissão que há na Prefeitura. E aí ele fazia uma
comparação entre o percentual do passado e o percentual atual. Bom, claro que
vou falar em números de novo. Mas eu pego, aqui, o Livro que me foi ofertado
pelo ex-Vereador João Verle, analisando a primeira Administração do Partido dos
Trabalhadores em Porto Alegre, e ele dizia que em 1995 a Prefeitura Municipal
de Porto Alegre havia, na Administração Centralizada e na Câmara, 11.304
servidores, entre ativos e inativos. Em 1992, quando se encerrava a
Administração Olívio Dutra, já havia 15.444 servidores, vale dizer que
aumentaram 4.340 servidores, num período de quatro anos. Ora, percentual de 3%
em cima dos 4.400 já dá 132. Mas eles aumentaram muito mais do que isso, porque
continuaram e chegaram a números acima de 20 mil. Então, o percentual em si não
significa nada. Haveria necessidade de aumentar o número de funcionários
municipais da forma como cresceu? Isto é o que deve ser discutido. Não só o
número de cargos em Comissão, de forma nenhuma. É importante o número de Cargos
em Comissão. Eu, por exemplo, quando fui Prefeito, não permiti que aposentados
retornassem à Prefeitura ocupando Cargos em Comissão - isso era para dar
oportunidades aos servidores - e, de preferência, eu não trazia servidores de
fora da Prefeitura para ocupar os Cargos em Comissão que a Prefeitura tinha.
Então, eu tenho as minhas dúvidas quando colocam números apenas por colocar. E
é por isso que quando o Ver. Barbosa falou no túnel lá da Av. Aparício Borges
com a Av. Teresópolis, eu estava lendo os números dos Livros da Prefeitura, e
fiquei pensando que se referiam ao Túnel da Conceição - esse sim, precisa de
reparos. Como disse, ele começou com um milhão e 800 mil - pensei que já estava
em 4 milhões; depois 2 milhões; depois foi designada verba; fizeram
concorrência, mas nunca dá certo. O túnel continua se deteriorando.
No
ano passado, quando o Prefeito disse que havia um déficit de 75 milhões de
reais, com toda a tranqüilidade de quem analisa a execução orçamentária da
Prefeitura, eu vim aqui e disse que haveria um superávit. E foi o que
aconteceu. A execução orçamentária registra superávit e não déficit.
Mas
há dados que até hoje não consegui, por mais que eu goste dos números, entender
por que eles aconteceram.
O
SUS encaminhou, em ordens bancárias, para a Prefeitura de Porto Alegre, no ano
passado, 427 milhões de reais, que me dei ao trabalho de ler mês a mês. E a
Prefeitura registra, na sua execução orçamentária, 250 milhões.
A
Saúde é mal-atendida em Porto Alegre, enquanto a Prefeitura está nadando em
dinheiro; são 430 milhões do SUS, segundo diz o Prefeito e seus representantes
no plenário, e gastou 18% na Saúde. Ora, 18% de um bilhão e meio, são 270
milhões de reais. Já deu 800, e aí temos de somar o Grupo Hospitalar Conceição,
o Hospital de Clínicas, o que já dá mais de um bilhão e meio de reais, e os
nossos munícipes são maltratados, são mal-atendidos.
Mas
quando ele disse que teria um déficit de 75 milhões de reais, ele já procurou
aliviar o déficit, botando a mão no bolso dos servidores municipais.
Eu
vim a esta tribuna e mostrei com números, com dados assinados pelo Secretário
da Fazenda, e confirmados pelo próprio Secretário na imprensa, quando ele dizia
aos servidores que a arrecadação nos 12 meses anteriores ao mês de maio do ano
passado era de um bilhão e 460 milhões de reais, eu mostrava dados fornecidos
pela própria Prefeitura, que era de um bilhão e 512 milhões de reais.
Portanto,
não havia como negar o direito dos servidores em receber os 2,46% da
bimestralidade, e ele negou, e continua negando.
Mas
é claro que os números não podem ser contestados, a não ser com números
corretos ou mais precisos.
Mas
aqui está a informação do Tribunal de Contas, eis que exerci a Prefeitura, no
ano passado, por 25 dias, portanto, me mandaram uma cópia, que diz o seguinte (Lê.):
“...Assim, desconsiderados os valores relativos à Revisão Anual dos Salários
informados pelo Executivo (fls. 677 a 681), em atendimento ao Ofício Circular
n.º 07/2003, de 04-12-2003, a Despesa com Pessoal fica adequada ao limite de
90% de que trata o artigo 59, § 1º, inciso II e, evidentemente, aos limites de
95% e máximo, de que tratam, respectivamente, os artigos 22, parágrafo único e
20, inciso III, alínea"b” da LC n.º 101/2000, descaracterizando, dessa
forma, a situação do alerta automático”.
Portanto,
não foi necessário um alerta de parte do Tribunal de Contas. Essa Lei
Complementar n.º 101/2000 é a maravilhosa e bendita Lei de Responsabilidade
Fiscal, que me possibilita examinar, com mais tranqüilidade, os números que a
Administração tenta, às vezes, falsear.
E,
conclui, aqui, o Tribunal de Contas (Lê.): “Da Despesa Total com Pessoal.
Consigno que o percentual apurado no final do exercício de 2003, no que se
refere à despesa total com pessoal apresentada pelo Executivo Municipal, é
inferior ao limite de 90% de que trata o artigo 59, § 1º, inciso II, da LC n.º
101/2000, razão pela qual não houve emissão de alerta ao Poder em tela”.
Portanto,
o Executivo só não pagou porque não quis. Tinha o dinheiro, mas administrar a
escassez parece não ser para qualquer um, e com 130, 140 milhões de reais no
sistema bancário, para eles, é escassez. Eu estava acostumado a uma escassez de
forma diferente: era falta de dinheiro mesmo.
Mas
vamos continuar. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a
palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes,
demais Vereadores, Vereadoras, todos os que nos assistem no dia de hoje,
prestigiando esta Comissão Representativa e os que nos assistem na suas
residências pela TVCâmara. Inicialmente, queríamos falar sobre as questões
trazidas pelo Ver. Cláudio Sebenelo a esta tribuna, e dizer que inclusive
fizemos um contato para tomar conhecimento do que se tratava. A informação que
nos trouxe a assessoria da Secretaria é de que havia toda uma normatização,
como V. Exª colocou aqui, inclusive no dimensionamento das bancas, em torno de
um metro e vinte centímetros por oitenta centímetros. E que, progressivamente,
esses acertos foram sendo desconsiderados; as bancas foram sendo aumentadas,
elevadas na altura, e uma série de outras questões, bloqueando, muitas vezes, o
acesso às lojas. Houve um processo de negociação; os vendedores ambulantes
queriam que a negociação permanecesse como estava e irem negociando com tempo.
A Secretaria entendeu que deveria haver uma medida mais rígida, e está aberta à
negociação.
De
toda a forma, vamos procurar todas as informações necessárias e estamos à
disposição para ajudar em qualquer negociação entre os vendedores ambulantes e
a Secretaria.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Carrion, obrigado pela atenção. É o seguinte: ontem estive na
Secretaria e, indiscriminadamente, quase todos foram multados mesmo sem terem
tocado na estrutura da banca. E, mais do que isso, eles multaram com base num
cadastro anterior, e por falta de cadastro, e as pessoas não só tinham o
crachá, como o crachá estava rubricado pelo Ver. Adeli Sell. Nunca apareceu um
problema dessa ordem! A fiscalização foi lá e fez, generalizadamente, parar
quase toda a Av. Assis Brasil. Ontem, nós estivemos conversando, inclusive com
o Dr. Moisés, que foi muito atencioso conosco, que afirmou não haver
absolutamente nada na estrutura. Essa negociação foi feita no tempo do
Secretário Adeli Sell. A informação que eu obtive ontem - fui muito bem
recebido, quero dizer que eu não tenho nenhuma queixa -, foi de que a retirada
dos camelôs deu-se baseada num cadastro anterior. E eu lhe peço,
encarecidamente, que fale com o Sr. Secretário para suspenderem essa ordem,
porque ela é absurda. Era isso. Muito obrigado pela gentileza.
O SR. RAUL CARRION: Nós, de toda forma, temos a informação de
que estão abertos à negociação, é uma questão de regularização; não é uma
retirada. Em todo caso, nós queremos dizer que estamos à disposição para
auxiliar em qualquer negociação. E mais, temos sempre manifestado o nosso
entendimento sobre a questão dos ambulantes na Cidade e sobre o crescimento do
número destes. Inclusive outro dia estávamos até num debate com o Ver. Dib, na
Rádio Guaíba, e o nosso entendimento é que a Cidade tem de ser ordenada, tem de
haver a possibilidade do trânsito das pessoas; as calçadas são públicas. Mas,
ao mesmo tempo, temos de entender que é um problema social que tem de ser
enfrentado, primeiro na sua raiz, que é a causa da proliferação do trabalho
informal. Aliás, o Governo anterior, do Sr. Fernando Henrique, endeusava a
chamada economia informal como sendo um desenvolvimento da iniciativa
individual do empresariado; todo mundo era empresário. E nós sabemos que, na
verdade, isso é o subemprego, o desemprego, pois as pessoas, para sobreviver,
precisam criar formas de trabalho não-assalariado.
Também
queríamos entrar em outra discussão, que o Ver. Guilherme Barbosa tratou
rapidamente. Temos visto que o País, felizmente, recomeça uma recuperação
econômica, de crescimento, de uma certa ampliação da atividade produtiva. Nós
temos a recuperação industrial, este ano, que já acumula 20%. Também li, hoje,
no jornal, que o uso da capacidade industrial do País, neste momento, atinge
82,5% da capacidade instalada, o maior índice desde 1992. Não é só uma
recuperação em relação à recessão que o Governo Lula encontrou, mas é uma
recuperação em relação a 12 anos. Ao mesmo tempo, temos as exportações já
atingindo, no primeiro semestre, 15 bilhões de dólares de superávit, o que é
também um recorde, eu diria, histórico. Se as projeções continuarem,
significará um superávit nas vendas externas, Verª Margarete, de 30 bilhões de
dólares, algo que nunca aconteceu, e isso tem uma importância não só na
recuperação econômica, mas tem uma importância no sentido de enfrentar a
vulnerabilidade externa do País. O País ainda precisa submeter-se a
determinados acordos e imposições da banca internacional, a um spread bancário de mais de 6%, que
chegava a 27% quando Fernando Henrique saiu – é o chamado risco-Brasil, que
significa, além da taxa de juros mundial normal, um acréscimo para cada 100
pontos de 1%. Portanto, quando o risco-Brasil era 2 mil e 700, significava mais
27% de juros externos em qualquer empréstimo; hoje o risco-Brasil está em torno
de 600, o que significa 6% de juros a mais, que já é algo muito elevado, mas o próprio
superávit externo que já atinge 15 bilhões no primeiro semestre, podendo chegar
a 30 bilhões no ano, o que significa o enfrentamento dessa vulnerabilidade.
Também o emprego continua crescendo pelo quarto mês – aqui temos os dados da
indústria da construção civil em Porto Alegre -, reduzindo a taxa de desemprego
em todo o País; a produção industrial cresce em 11 de 14 áreas pesquisadas, e
assim por diante.
Agora,
essa recuperação econômica, no entender do Partido Comunista do Brasil, o
PCdoB, ainda é insuficiente, Verª Margarete Moraes, porque ainda se dá no
contexto de restrições muito grandes na área de juros, com restrições muito
grandes na área do superávit primário, que hoje já chega a cerca de 5% do PIB,
4,92%, superando as próprias exigências do FMI - estamos sendo mais realistas
do que o rei -, na área econômica, dirigida pelo Sr. Palocci e pelo Sr.
Meirelles. Nós podemos dizer que essa recuperação econômica ainda se dá nos
marcos da capacidade produtiva instalada, o que é mais fácil, o que é mais
rápido; é uma recuperação econômica. Ainda não temos no nosso País, o que é a
nossa luta, realmente um projeto de desenvolvimento econômico, de
desenvolvimento nacional, com o crescimento da própria capacidade produtiva, e
aí exige investimentos, e aí exige um descontingenciamento inclusive dos
investimentos em infra-estrutura de que esse País está carente.
Nós
vemos com bons olhos a recuperação econômica, a retomada do crescimento, que
também, Ver. Cláudio Sebenelo, muitas vezes, a oposição critica. Então,
queremos que ela agora parabenize o Governo Lula pela retomada, hoje uma
retomada mais sólida, com os fundamentos macroeconômicos sólidos: superávit
primário, inflação em queda, déficit orçamentário primário inexistente, aliás,
um grande superávit, maior do que nós achamos que deveríamos ter. Agora, se faz
necessário que o País retome o projeto de Nação, retome o projeto de
desenvolvimento, e isso não será possível com a manutenção dos atuais juros,
não será possível com a manutenção do superávit primário de mais de 5%. Por
isso, então, por um lado, os nossos parabéns; por outro lado, a luta continua
por uma retomada do projeto de desenvolvimento.
Para
concluir, e ainda está dentro dessa questão, quero saudar também a decisão do
Ministro Palocci, que cedeu, e, doravante, o salário mínimo deverá, na LDO,
constar não só na recuperação da inflação, como também um percentual de
crescimento do PIB, ou seja, no próximo ano, já está assegurado, na LDO, por
essa pressão que foi feita pelo movimento sindical e pelos setores
desenvolvimentistas do Governo Lula, no sentido de que o reajuste do salário
mínimo seja a inflação e mais o crescimento do PIB. Achamos que é uma
sinalização importante para o rumo de uma economia mais saudável para o nosso
País. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, o Estado, o Estado instituição, de resto o Poder
Público passa a ocupar o debate do ponto de vista político e se fazem oportunas
algumas reflexões, exatamente sobre a instituição Estado, e de resto o Poder
Público, para chegarmos ao alvará de licença, ou seja, lá na ponta do sistema.
A
verdade, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, é que o Estado não pode ser o
obstáculo, o Estado não pode ser algo que, por assim dizer, vamos usar o jargão
popular, atrapalhe o Estado, tem de ser um instrumento de inter-relação com a
sociedade capaz de oferecer à sociedade a dinâmica que essa precisa para
exatamente atingir os seus objetivos.
Disse
que o Estado é um Estado desproporcional à sua capacidade de serviço e obras, e
é uma realidade que vem-se constatando. Por outro lado, a capacidade de
desembolso da sociedade, da população, está, por assim dizer, no limite. Não há
mais como se buscar, na economia social, mais recursos para o Estado.
A
sociedade e a população dizem que o Estado arrecada exacerbadamente e devolve
muito pouco. Se nós examinarmos sob esse enfoque é uma verdade irretorquível,
pois a população e a sociedade vêm contribuindo, mas o Estado vem respondendo
insatisfatoriamente. Então, nós precisamos, inquestionavelmente, discutir o
Estado como gerente, como gerenciador da sociedade, e aí nós vamos entrar numa questão
doméstica, que diz respeito ao alvará para o desenvolvimento de diferentes
atividades: o alvará de licença. Sabemos todos que qualquer estabelecimento na
cidade de Porto Alegre, seja ele de ordem pequena ou grande, precisa de alvará.
E aí há dificuldades; vêm-se observando dificuldades. Por quê? Porque nós
temos, ao lado desse Estado, que se tornou pesado, uma burocracia extremamente
contrária aos interesses da própria sociedade. A burocracia tem cobrado, Srª
Presidenta e Srs. Vereadores, um preço muito alto para o desenvolvimento da
sociedade, dos negócios, das atividades, etc. e tal. E hoje há uma grande
discussão porque temos de desburocratizar o Estado - quando eu falo em Estado,
estou falando da Prefeitura, da União -, romper com muitas e muitas práticas
que bloqueiam a atividade estatal.
A
questão do alvará em Porto Alegre, na minha opinião, as dificuldades que tem
qualquer pessoa de obtê-lo, seja para empresa pequena ou grande, são de tal
ordem, porque aí entram outras questões, como por exemplo: “Tu não tens o
habite-se”, ou “Falta isso, falta aquilo, logo, não posso te dar o alvará”.
Quando se nega o alvará às atividades gerais da cidade de Porto Alegre, o que é
que está-se fazendo? Está-se, por assim dizer, impedindo a criação de empregos,
impedindo a criação de receita pública por meio do tributo. Bem, então nós
temos de modificar isso. E o que estou colocando vale para a Prefeitura de
Porto Alegre, como vale para outras prefeituras, vale para o Estado e para a
União. É uma questão, Ver. Garcia, de concepção, de formatação, de modelo de
Estado, que nós vamos ter de modificar, porque ele se tornou pesado e caro,
ineficiente! Ineficiente! Não dá mais para pedir à população e à sociedade que
carreiem aos cofres públicos mais recursos, porque a sociedade está, por assim
dizer, asfixiada com o peso tributário que tem sobre os seus ombros. Se
observarmos a situação de qualquer pessoa, nós vamos ver que essa pessoa
contribui – vejam bem – com mais de 50% dos seus ganhos ao erário, ao Estado, à
instituição, seja Município, seja Estado ou União.
Então,
esta discussão parece-me de todo atualizada e está sendo discutida. O Estado
brasileiro – e, quando falo em Estado, estou falando de Municípios e da União –
precisa ser redimensionado para tornar-se um instrumento dinâmico, capaz,
fértil às realizações da sociedade, senão ele se torna um estorvo. O Estado,
hoje – diria a Prefeitura –, quando atua na questão do alvará, é um estorvo,
porque por pequeno detalhe de ordem burocrática não se emprega, deixa de se
empregar e não se arrecadam tributos, por pequenos detalhes: porque falta isso,
falta aquilo, etc.
Então,
se faz imprescindível e necessária uma revolução, sem armas, é bem verdade,
para alterarmos o perfil, as formas e práticas, quer da Prefeitura, quer do
Estado do Rio Grande do Sul - do Estado que for - e da União, para fazer com
que a sociedade resolva os seus problemas sem dificuldades. O Estado não pode
ser um estorvo.
Então, Srs. Vereadores e
Vereadoras, parece-me que esta é uma discussão atual que nós temos de fazer,
pois não é possível – e isso não é novidade - que uma pessoa que queira abrir
um pequeno estabelecimento vá à Prefeitura, e, lá, digam-lhe que tem de ter o
alvará... Muito bem, ela reúne a documentação, mas, aí, dizem-lhe que falta o habite-se,
falta isso, falta aquilo. Não se quer dizer que as atividades devam ser
deixadas de forma desorganizada. Não. Mas nós temos de diminuir o grau de
exigibilidade que fazem às pessoas. Porque elas querem abrir um estabelecimento
para vender, ou seja, logo estarão produzindo, logo vão recolher tributos, logo
vão empregar um funcionário, mas elas têm dificuldades.
E, muitas vezes, esse
ciclo se rompe. E o súdito, o cidadão é multado. Muitas vezes, o cidadão vai à
Prefeitura e diz que vai abrir um estabelecimento. Ele abre o estabelecimento,
e a Prefeitura vai lá e aplica uma multa ao cidadão que quer trabalhar, que
quer produzir, que quer arrecadar impostos, que quer empregar.
Então,
fica aqui a nossa manifestação no sentido de dizer que nós temos de discutir
essas questões, que, para mim, são fundamentais, quais sejam: a remodelação, a
reformulação, a reestruturação, a reconcepção de um Estado ágil, leve, que
caminhe na direção do cidadão e que não seja um obstáculo às atividades e, de
resto, ao desenvolvimento da economia, sem a qual não há o crescimento
econômico, e, sem o crescimento econômico, não se consegue alterar essa
estatística do desemprego. O País precisa crescer! Não há milagre, não há
solução, sem o desenvolvimento, e isso se dá em nível de Município, também.
Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra em Comunicações.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje nós teremos uma reunião com o Deputado
Estadual Sanchotene Felice, que apresentou uma Lei, que foi aprovada na
Assembléia Legislativa, em que restringe as aulas de educação física das 10h da
manhã às 4h da tarde, em locais abertos.
Dessa reunião, hoje,
estarão participando, além deste Vereador, o Ver. João Bosco Vaz, o Conselho
Regional de Educação Física, a Associação dos Profissionais de Educação Física,
o Conselho Dirigente das Escolas Superiores de Educação Física, os Sindicatos
dos Profissionais de Educação Física e mais a Associação das Academias do Rio
Grande do Sul.
Nós vamos ter uma conversa
franca, aberta com o Dep. Sanchotene Felice, porque o Governador do Estado,
Germano Rigotto, já manifestou interesse em vetar essa Lei. Nós queremos
discutir e, ao mesmo tempo, sensibilizar o Deputado, para que ele acate o veto
do Governador. Primeiro, porque as escolas, sejam elas particulares ou
públicas, não têm hoje locais cobertos suficientes para atender a toda essa
demanda. Segundo: as aulas de educação física, hoje, nas escolas, são
realizadas duas vezes por semana, e os alunos ficam expostos, então, a dois
períodos de 50 minutos. A explicação que o Deputado deu, relativa à questão da
exposição dos alunos aos raios solares é pertinente, mas, por duas vezes na
semana, ela não causa danos.
Nós
queremos ampliar essa discussão, porque, nesses horários, são milhares e
milhares de pessoas que fazem as suas práticas esportivas, as modalidades
esportivas também ocorrem nesse horário. Poderíamos, inclusive, levar para
outro lado; por exemplo, são milhões de trabalhadores da construção civil no
nosso País que estão expostos a intempéries, ao sol, dia a dia, aí sim, de
forma permanente. E a prática da educação física, nós sabemos, ajuda na
diminuição da obesidade, na questão do controle da pressão arterial, na
diminuição de problemas cardiovasculares, além dos efeitos da sociabilidade que
a atividade física permite. Então, em cima disso, nós queremos fazer essa
discussão, porque nos preocupa bastante; me preocupa não somente como Vereador,
mas também por ser alguém da área, um profissional de Educação Física e membro
do Conselho Federal. Nós estamos discutindo, porque entendemos que a Lei tem o
seu mérito com a preocupação do nobre Deputado, mas entendemos, também, que
essa preocupação chega a ser um pouco exagerada, em vista – volto a dizer, dois
períodos semanais – da multiplicidade que existe de pessoas. São milhares e
milhares de pessoas que fazem as suas atividades físicas nos horários entre 10h
e 16h. Inclusive, nas aulas de Educação Física, os alunos não ficam sem camisa,
eles estão cobertos, muitas vezes protegidos também na cabeça, pois hoje grande
parte da juventude utiliza boné, que é uma prática tão difundida.
Então, nós esperamos que o
Deputado, a partir de hoje, desta reunião com todos os segmentos envolvidos na
Educação Física do Rio Grande do Sul, possa estar sensível, porque nós
entendemos que ficar sem atividade física das 10h às 16h vai ser um retrocesso,
vai ser um retrocesso histórico no Rio Grande do Sul, que, podem ter certeza,
irá trazer malefícios para as gerações futuras. Hoje, já temos um problema
seriíssimo, não só no nosso País, mas no mundo, pois a população mundial está
cada vez mais obesa, com as suas disfunções; o mundo está cada vez mais
sedentário, com as pessoas ficando horas e horas na frente da televisão, na
frente do computador, esquecendo-se de fazer uma atividade física,
esquecendo-se de fazer uma interação com outros seres humanos.
Portanto,
essa Lei proposta pelo Deputado Estadual Sanchotene Felice, nesse horário, cria
este óbice que, no nosso entendimento, vai ser um retrocesso. Volto a dizer, é
pertinente a sua preocupação quanto à questão dos raios solares, quanto à
questão da dermatologia. Queremos, inclusive, fazer essa discussão com os médicos
e ver, primeiro, se existe algum estudo científico que comprove que duas horas
semanais causariam danos irreparáveis à saúde desses jovens e adolescentes. Eu
acho importante que haja alguns dados estatísticos, temas científicos relativos
a isso.
Eu
vejo aqui o Dr. Cláudio Sebenelo que talvez até possa colaborar nessa
discussão, se há algum dado científico que diga que duas horas semanais possam
causar danos irreparáveis à saúde dos jovens.
Também
nos preocupa que as escolas, como já dissemos no início, não possuem locais
cobertos para a prática de esportes. Inclusive, nessa Lei, o Deputado teve o
cuidado de colocar as variáveis no horário de verão, mas, eu volto a dizer, no
verão não há aula de educação física; as escolas no verão não funcionam. Então,
essa é uma discussão que nós temos de fazer; queremos fazer e vamos procurar,
no dia de hoje, com todas as entidades representativas do meio educacional
ligadas à Educação Física no Estado Rio Grande do Sul, tentar sensibilizar o
Dep. Sanchotene Felice para que ele possa acatar o veto, e encontrar uma
solução mais adequada para esse impasse.
Eu
volto a dizer, que pode ter e tem mérito, mas entre o mérito e o prejuízo que
vai causar à sociedade e à juventude do Rio Grande do Sul, eu não tenho nenhuma
dúvida que os malefícios serão maiores do que os benefícios. Eu gostaria de
ver, por parte das instituições científicas ligadas a médicos na formação de
dermatologistas, algum estudo que digam que em dois períodos semanais – duas
aulas de 50 minutos cada -, de forma científica, que isso possa causar danos ou
malefícios, de forma irreparável, à juventude de Porto Alegre, à juventude do
Rio Grande do Sul.
Hoje
nós teremos uma reunião, e eu gostaria de voltar oportunamente a ocupar esta
tribuna para dizer que o Deputado foi sensível e que a discussão está aberta. É
um tema polêmico, mas nós temos de, cada vez mais, tentar salvar a nossa
juventude por meio das práticas desportivas para a manutenção da sua saúde, da
sua qualidade de vida e fugir também, e muito, da questão das drogas e dos
malefícios hoje vigentes não só em Porto Alegre, no Brasil, mas em todo o
mundo. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, gostaria
de falar ao Ver. Professor Garcia sobre esse Projeto do Dep. Sanchotene Felice,
um excelente Projeto, com bases científicas, com pronunciamentos - e V. Exª
conhece muito bem - da Sociedade de Dermatologia, que afirma que a alta
incidência de câncer de pele faz com que voltemos as nossas atenções para as
questões dos efeitos da radiação solar sobre a pele e as defesas da pele em
relação a esses agentes físicos, que fazem com que crianças tenham lesões tão
graves de pele com a exposição a partir das 10h da manhã até às 15h - no verão
dentro do horário normal, não no horário de verão, o que ainda agrava mais.
Nós, indiscutivelmente, vivemos na sociedade da pressa; a sociedade do
automóvel, da imobilidade, mas precisamos também sair em busca das causas
desses grandes malefícios, de um dos maiores desafios da história da Medicina e
da humanidade, que são pragas crônicas, como o câncer, e solucionar, não por
meio de efeitos terapêuticos com medicamentos citostáticos, com radioterapia,
com os processos cirúrgicos contra o câncer, mas de uma outra forma, chamada
prevenção.
Sabemos
que o câncer teve a sua incidência muito aumentada com a sociedade industrial;
sabemos que o cigarro - produto da sociedade industrial - é um dos causadores
do câncer de pulmão; sabemos que outras formas, como por exemplo o câncer de
pele, são produtos de uma sociedade industrial que fez com que o buraco na
camada de ozônio na atmosfera fosse muito aumentado. E no momento em que ele
aumenta, aumenta a incidência de raios ultravioletas do tipo beta, que são
altamente nocivos à pele. A partir das 10h da manhã, com a incidência do sol no
seu apogeu, até às três horas da tarde, quando começa a diminuir a quantidade
desses raios, a pele fica exposta a lesões graves, que mais tarde podem
transformar-se em lesões cancerígenas. E essa incidência tem aumentado muito
com a exposição da pele ao sol, e ela não existe nas pessoas que passam a maior
parte do ano não expondo a pele, como nos países nórdicos, como nos países
europeus do norte da Europa, onde a quantidade de raios solares é muito menor.
Essa relação - raio solar e pele - é atenuada, inclusive, pelo uso de
substâncias que protegem a pele e são usadas, no verão, nas praias - os
chamados bronzeadores, mas que são protetores de pele -, e talvez isso tenha
sido um grande progresso. Mas essas crianças não ficarem expostas ao sol,
especialmente nos meses mais intensos da primavera e do verão, quando a
radiação é muito maior, nós sabemos que podemos evitar, no futuro, esse câncer
de pele, diminuindo a incidência desses raios.
Esse
Projeto é muito bom, não anula a atividade; exatamente ao contrário, ele
estimula a atividade. Sabe-se que as crianças são protegidas pela sombra das
árvores e, principalmente, em ginásios fechados, onde fica muito menor a
exposição aos raios ultravioleta do tipo beta, havendo a possibilidade de, com
isso, fazer esse tipo de prevenção, porque a prevenção é uma coisa muito
barata; o caro, depois, é o tratamento, a hospitalização, a cirurgia, a
radioterapia, a quimioterapia. Realmente, são produções extremamente caras e
que nós poderemos abreviar, diminuir ou anular com uma coisa maravilhosa
chamada, em Medicina, prevenção. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e
Vereadoras, aproveitando o início do nosso recesso, estive em Brasília, neste
final de semana, para rever as minhas netas que lá residem. É claro que fui por
minha conta pessoal, não há dinheiro público investido nisso, é bom deixar
claro. Lá mantive contato com jornais da Capital da República e de outras
Capitais. Fiquei impressionado com as notícias que vi sobre a última reunião do
Partido dos Trabalhadores com o Presidente, e com as decisões pré-eleitorais,
mas que atingem o setor eleitoral, com respeito à distribuição de verbas.
Eis
aqui o que o jornal Correio Brasiliense noticia - o Correio Brasiliense é o
jornal da Capital Federal, Brasília: “Governo reserva mais dinheiro para
petistas”. Diz o jornal O Globo, do Rio de Janeiro: “Aracaju, Sobral e São
Paulo recebem mais dinheiro do que o Rio de Janeiro”. E é impressionante a disparidade
de distribuições. Leio o jornal Folha de São Paulo, que diz, muito claramente:
Rio Branco, administrado pelo PL, ou seja, da Frente Governista, recebeu 2
milhões de reais; Maceió, 12 milhões de reais; Manaus, 5 milhões de reais;
Macapá, 6 milhões de reais; Prefeitura de Recife, cidade governada pelo Partido
dos Trabalhadores, 27 milhões de reais; Belém, 26 milhões de reais; São Paulo,
governada também pelo Partido dos Trabalhadores, 52 milhões de reais - 52
milhões!; Belo Horizonte, 17 milhões de reais; Goiânia, 7 milhões de reais;
Sobral, uma pequena cidade do Ceará onde o irmão do Ministro Ciro Gomes é o
Prefeito, 6 milhões e 46 reais; e para a Capital do Rio de Janeiro, para a
cidade do Rio de Janeiro, apenas 2 milhões de reais. Então, diz a colunista do
jornal Folha de São Paulo, Eliane Cantanhêde, que eu passo a ler (Lê.):
“Imagine você o que o PT diria de um governo que: 1 - Recorresse a um parecer
da Advocacia Geral da União para driblar a lei eleitoral e sair distribuindo
verbas para Estados e Municípios nos três meses que antecedem as eleições?...”
Isso, se ocorresse com Partidos que não o PT, seria um imenso escândalo, Ver.
João Dib; e o PT fez isso.
Imagine
se (Lê.): “2 - Usasse a liberação de verbas do Orçamento para favorecer os
Deputados e Senadores da base aliada que fossem candidatos a prefeitos? E se a
proporção fosse de 45,8% dos R$ 120 milhões pedidos pelos aliados..." –
45% dos R$ 120 milhões distribuíram para os aliados, e para os não-aliados, que
pediram apenas R$ 27 milhões – apenas R$ 27 milhões – "...contra apenas
1,9% dos R$ 27 milhões desejados pelos candidatos oposicionistas?..."
Também, Verª Clênia Maranhão seria um imenso escândalo!
E
diz, ainda, a colunista, se (Lê.): “3 - Empurrasse com a barriga a votação pelo
Congresso de uma lei prevendo a expropriação de terras onde houvesse trabalho
escravo e sua destinação para a reforma agrária? Seria" - também -
"um escândalo!”
Também,
se (Lê.): “ 4 - Vivesse reclamando da perseguição da imprensa e do Ministério
Público, a ponto de defender a 'lei da mordaça'? Ih! Seria um escândalo! O que
tem a dizer o Governo do PT? Ontem, ao reunir os ministros, líderes governistas
e presidentes de estatais, Lula disse que poucas vezes na história republicana
um Governo foi tão cobrado quanto o seu..."
"...Lá
pelas tantas, o Presidente lembrou que isso 'é bom para a democracia' e
admitiu: 'As pessoas estão cobrando de nós o que nós cobramos dos outros'. É
verdade."
E
aí encerra a colunista: “Justamente por isso, é legítimo perguntar: e o PT, o
que diz sobre o governo do PT?”
Ora,
meus senhores, burlar a lei, fazer tudo o que reclamavam... E estão fazendo
pior, distribuindo recursos a varrer.
Aqui
há um levantamento sobre o percentual per
capita das distribuições, ou seja, as distribuições liberadas por
habitante. Porto Alegre foi também contemplada per capita com R$ 6,33 reais por habitante. Já Boa Vista, também
governada pela ala aliada, R$ 56,56. Para Porto Alegre foram 6 reais; 56 reais
foram para Boa Vista. Para Aracaju, também governada pelo Partido dos
Trabalhadores, R$ 47,04 per capita.
Agora,
e para os oposicionistas? Para os da situação: 47 para Aracaju, 56 para Boa
Vista, 43 para Palmas - que é dirigida pelo PL. Agora, para a oposição:
Salvador, que é do PFL: R$ 1,52; para João Pessoa, que é do PSDB: R$ 1,66; para
o Rio de Janeiro, Ver. João Dib, pasme: R$ 0,34 reais por habitante.
É
privilégio isso? Isso é ético? Onde é que está a moralidade pública? Onde estão
os princípios éticos que todos nós defendemos? Foram para o lixo! Porque é mais
importante a vantagem eleitoral.
E
os jornais de todo o Brasil espantam-se. Aqui, no jornal Folha de São Paulo,
diz o seguinte (Mostra o jornal): “Prefeituras aliadas recebem mais recursos.
Levantamento feito pela Comissão de Orçamento e pela Folha, mostram que
Prefeitos da base aliada têm recebido mais verbas por habitante”. Vejam o que é
o favorecimento de verbas públicas orientadas para um Partido político.
Nós,
que defendemos a moralidade, somos contra qualquer imoralidade feita por
qualquer Governo, por qualquer Partido. Isso não pode acontecer num regime
democrático regido por princípios éticos.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gosto muito da verdade, que deveria ser
praticada sempre por todos os políticos. Isso me faz ir ao passado, ao Ginásio
do Carmo, quando, numa lição de catecismo, o professor perguntava: “O que é
mentir?” Ninguém sabia responder direito, e ele disse: “Mentir é falar contra o
que se pensa, para enganar”. Mas, às vezes, as mentiras são tão elaboradas, são
tantas vezes repetidas, que as pessoas chegam a pensar que são verdades.
Como
disse, eu gosto muito de números; e eu olhava os meus números e encontrei aqui
um recorte do jornal Zero Hora de
2002: “O Ex-Prefeito Tarso Genro estava muito satisfeito, porque havia uma
menção a Porto Alegre no Relatório das Nações Unidas sobre o desenvolvimento
humano. Um parágrafo do Relatório, de cerca de 400 páginas, dedicado a
presentear o Orçamento Participativo da Capital como um exemplo”. Realmente, o
ex-Vereador desta Casa, Heriberto Back, do Partido dos Trabalhadores - que continua
filiado ao Partido dos Trabalhadores -, desnudou o Orçamento Participativo,
mostrando que não era verdade o que se pretende apregoar, mas que foi tantas
vezes repetida a mentira que, hoje, se pensa que seja verdade. A informação das
Nações Unidas, durante os primeiros sete anos da experiência do Orçamento
Participativo, “a percentagem de famílias com acesso ao serviço de água
aumentou de 80% para 98%”. Duas mentiras estão escritas nesse 80% para 98%.
Nunca eles viram esta Cidade com 80%! Está aqui o relatório da minha
Administração - não fui eu que o escrevi, foi o Prefeito que me sucedeu -, e já
estava com 97%. Mas já estava com 97% na Administração Thompson Flores, como
continuou na Administração Villela, porque é difícil superar os 97%, pelo crescimento
da Cidade; mas a mentira repetida, de repente, pode parecer verdade.
Agora
é outro assunto (Lê.): “Uma interpretação simplista em voga acusava a
Administração Popular de reproduzir os discursos dos governos conservadores e
populistas que a precederam, os quais justificavam negativas de recomposição
salarial, sob o argumento de não ter dinheiro. A diferença, entretanto,
contudo, estava no fato de que o novo Governo nunca impediu o acesso dos
interessados à sua contabilidade; ao contrário, estimularam-se as investigações
sobre as finanças municipais”. Mentira deslavada, porque, no ano passado, em um
dia em que eu exerci a Prefeitura, pedi para o Secretário da Fazenda que
sentasse ao computador e me desse a disponibilidade bancária, já que a Câmara
reclamava a senha para acesso à contabilidade, e ele não sabia fazer. Então, a
gente fica sempre criticando algumas coisas, mas esquece que os escritos não
desaparecem.
E
aqui dizia, a Administração Petista, em 1992: “Dentre algumas importantes
questões postergadas encontram-se as referentes à reformulação do Plano de
Carreira e à isonomia”. Eu não preciso dizer mais nada, foi em 1992, criticando
os outros. E onde está o Plano de Carreira da Administração do Partido dos
Trabalhadores? O que fizeram? Onde está a isonomia apregoada aqui? Quem pode
ler o art. 31 da Lei Orgânica que diz que o salário básico vincula os demais
salários da Prefeitura; a eles são vinculados os demais salários da Prefeitura.
Quem pode me dizer o que foi feito do salário básico da Prefeitura em relação a
Procuradores, a Agentes Fiscais e a outros tipos que são impedidos de fazer uma
reclassificação, que não seja no conjunto todo, conforme determina o art. 34 da
Lei Orgânica?
Portanto,
mentir dá a impressão que Porto Alegre passou a ter água, passou a ter esgoto
quando eles começaram: há dezesseis anos. Não, Porto Alegre era uma Cidade com
muita competência, com muita seriedade, com muita responsabilidade dos seus
servidores, e esses servidores, fraudados pela Administração petista, hoje lamentam
as coisas que ocorrem porque promessas, promessas, críticas, críticas, mas a
verdade, não! Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Vereadora Clênia Maranhão está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, senhoras
e senhores que acompanham os nossos trabalhos. Inicialmente eu queria
parabenizar uma categoria importante desta sociedade na área da alimentação,
que são os panificadores; parabenizá-los pelo seu dia, o “Dia dos
Panificadores”.
Eu
queria trazer à tribuna um debate sobre três temas que considero relevantes
para este Parlamento, porque são relevantes para as mulheres e os homens do
nosso Município. Preliminarmente eu queria retomar uma discussão que já foi feita
em outras oportunidades, porém, considerando a falta de avanços efetivos, eu
acho que deve ser tratada novamente, mais uma vez, acompanhada e fiscalizada
neste Município, pela Câmara Municipal de Porto Alegre.
Refiro-me
à gravíssima crise de Saúde Pública que vive o Município de Porto Alegre, e
que, há algum tempo, tem sido acompanhada, inclusive com a ouvida da
comunidade, por meio da Comissão Técnica de Saúde desta Casa.
Nesta
época do ano, essa problemática se agudiza pelas condições climáticas da nossa
Cidade, e tendo em vista que um dos pontos cruciais, mais nevrálgicos, mais
dramáticos, uma das maiores dificuldades enfrentadas pela política de saúde,
que afeta, principalmente, as pessoas de baixa renda da nossa Cidade, é a
dificuldade de um atendimento humanizado nas emergências dos nossos hospitais.
A
discussão das emergências, o drama das pessoas que ficam sentadas naquelas
cadeiras de plástico, horas a fio, ou deitadas nas macas dos corredores, na
maioria dos hospitais da Capital, é resultante de uma dificuldade,
evidentemente, de financiamento público para a área da Saúde; é resultado de um
excesso de demanda no número de pacientes que chegam a esses hospitais.
Porém,
todos nós sabemos que as sociedades que têm sido capazes de implantar, efetivamente,
concretamente, uma política de atenção primária à Saúde, fazendo com que as
Unidades de Saúde não sejam meros equipamentos físicos, mas que as Unidades de
Saúde, que os postos avançados sejam construídos dentro de uma concepção, na
qual sejam garantidos atendimentos médicos e atendimentos dos demais
profissionais de saúde, com equipamentos técnicos capazes de realizar, nessas
Unidades, os exames primários de saúde.
Nos
Municípios brasileiros, onde o Sistema Único de Saúde tem sido implantado e tem
avançado na criação e na ampliação dos profissionais de saúde, da Medicina de
Saúde, que ocupam os espaços em que moram as populações mais pobres, tem sido
reduzida drasticamente a problemática da superlotação das emergências. Todos
nós sabemos que nas sociedades onde há implantado um sistema preventivo de
saúde, equipado tecnologicamente, com os profissionais capacitados, com as
portas abertas, inclusive no turno da noite, mais de 90% das internações
hospitalares estão sendo evitadas.
Portanto,
o grande drama é a construção de uma rede de atendimento nos principais
bairros, nas principais vilas de Porto Alegre, com especialistas que tratem
efetivamente nos locais de moradias, das enfermidades que podem ser tratadas e
devem ser tratadas nas emergências das Unidades de Saúde. A ausência disso, ou
o número absolutamente insuficiente, faz com que, não apenas do interior do
Estado venham as ambulâncias para os hospitais, como das regiões do extremo sul
da Cidade ou da Zona Norte, se desloquem desnecessariamente para as emergências
dos hospitais, criando essa realidade absolutamente desumana na maioria dos
nossos hospitais.
O
mais contraditório é que, se por um lado a população de Porto Alegre vive uma
situação absolutamente desumana em relação ao seu direito de cidadania, de
acesso aos serviços de saúde, felizmente por outro lado, mas infelizmente por
outro, porque isso não tem sido estendido ao conjunto da população. Nós temos
pontos de excelência no atendimento da saúde do ponto de vista da tecnologia e
da capacitação dos seus profissionais.
Portanto,
eu acho que a realidade do atendimento da saúde em Porto Alegre reproduz um
drama do século XX que se estende ao século XXI. Há um desenvolvimento
tecnológico, há um crescimento do conhecimento, há a aplicação dessa tecnologia
e desse conhecimento nas áreas da Educação, da Saúde, porém isso se restringe a
uma minoria, absolutamente a uma minoria, enquanto a maioria da população
continua vivendo o drama ainda do século XIX, das epidemias, de morar nos
locais alagados, de ainda morrer de doenças respiratórias.
Portanto, essa é uma
questão que, neste momento, se agudiza, neste momento de inverno, em que cresce
esse drama que atinge a maioria da população da nossa Cidade, que é uma
população excluída do processo econômico, que é uma população marginalizada do
acesso ao trabalho. Este tema tem de voltar a esta Casa na busca de dar
visibilidade a esse drama em uma Cidade reconhecida mundialmente pelo potencial
dos seus militantes, das suas pessoas, dos seus governos que historicamente têm
aqui se constituído. Acredito que essa problemática, hoje, ainda tem de ocupar
com mais vigor as nossas preocupações, porque ela começa a se estender.
As
notícias que recebemos, hoje, nos apontam que os planos de saúde reajustaram em
81%, neste ultimo ano, as parcelas de cobrança dos seus usuários, em um momento
que o nosso País vive uma crise econômica brutal, em que cresce a problemática
da exclusão. Quando nós ainda não estamos conseguindo implantar no Brasil uma
política de desenvolvimento capaz de gerar empregos, e que a população segue
num arrocho salarial enorme, o que foi, inclusive, garantido, infelizmente,
pela decisão do Congresso pela manutenção de um salário mínimo de miséria, o
reajuste de 81% dos planos de saúde é uma afronta à dignidade da população
brasileira que depende dos planos de saúde para ter acesso ao atendimento de
saúde, o que deveria ser um direito fundamental garantido em um País como o
Brasil, uma das maiores economias, um dos maiores potenciais econômicos do mundo.
Ainda
retomando uma problemática social que deve ser relevante para esta Casa, e já
concluo, Srª Presidente, eu queria lembrar a questão dos desabrigados, dos
desvalidos, dos mais uma vez vitimizados da chamada Vila Zero Hora, que, tendo
as suas casas queimadas, estão neste momento amontoados sem uma solução, sem
uma perspectiva a curto prazo para garantia da sua moradia ou de um teto, neste
momento, quando a meteorologia aponta para o crescimento do frio na nossa
Cidade, no nosso Estado. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Srª Presidenta Margarete Moraes, nós
queríamos fazer uma sugestão a esta Casa e à Presidência no sentido de que, a
partir das preocupações que o Ver. Sebenelo trouxe aqui, fizemos um contato com
a SMIC. Primeiro, quero dizer que, na verdade, segundo a Secretaria, foi uma
ação para forçar a negociação de uma série de irregularidades desses vendedores
ambulantes, mas que, de toda forma, o Secretário está aberto para negociação.
Como a Casa está em recesso, as Comissões não podem funcionar e convocá-lo a se
fazer presente nesta Comissão Representativa, para não só esclarecer algum
problema em relação a essa questão, mas como para trazer a política da
Secretaria em relação à organização da Cidade, à questão dos vendedores
ambulantes, dos camelôs, e, com isso, debatermos melhor essa questão e
procurarmos soluções, não só para esse problema pontual, mas para o conjunto de
questões relacionadas.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidente, eu queria agradecer, em
primeiro lugar, ao Ver. Raul Carrion pela dedicação com que foi em busca desses
dados. A questão não é o comparecimento do Secretário; é que houve um equívoco
importante da Secretaria, multando, a esmo, e fechando as bancas de pessoas que
estão habilitadas, cadastradas e que têm, inclusive, no crachá, a rubrica do
Secretário anterior, Adeli Sell. Bom, essas pessoas não cometeram nenhuma
infração, não há nenhuma explicitude da infração num auto de infração, apenas o
comparecimento à Secretaria e suspensão das atividades. São pessoas muito
pobres, que, se pararem por um turno de trabalho, eles deixam de pagar a sua
luz, sua água, seu telefone, porque o prejuízo é imenso, visto que o lucro
deles por dia é muito pequeno e, proporcionalmente, as condições também. Então,
nós não podemos esperar até a outra quarta-feira para que o Secretário chegue
aqui e venha dar essa satisfação. É uma medida urgente, socialmente urgente, e
que, pela injustiça e pela inadequação e equívoco em não considerar o cadastro
atual, e sim o antigo, nós solicitamos, inclusive, que a Casa pudesse
interferir para que, imediatamente, eles voltassem ao trabalho e não tivessem
esse prejuízo, dadas as suas condições de dependência desse tipo de trabalho.
Muito obrigado pela sua concessão.
O SR. RAUL CARRION: Só explicitando a questão, a vinda do
Secretário independe do encaminhamento aberto; o entendimento da Secretaria é
outro: de que há irregularidades que têm de ser sanadas. Mas isso independe,
Ver. Sebenelo, nós estamos colocando, além de todos os movimentos que estamos
juntos, abertos para fazer, para o mais rápido possível regularizar a situação,
que também o Secretário está disposto a fazer. E diz a esta Casa que pode
comparecer aqui na próxima semana.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Mesa vai encaminhar isso. Eu me
comprometo, Ver. Sebenelo, junto com o Ver. Raul Carrion, de conversar com o
Secretário Edson Silva, hoje ainda, para que seja resolvida a questão pontual.
Ao mesmo tempo, vamos convidá-lo para vir na próxima semana. Darei a V. Exª o
retorno sobre isso. Pode ser?
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Agradeço, reconhecendo o esforço imenso
que V. Exª tem feito, inclusive de articulação com as Secretarias, em benefício
do interesse da população. Muito obrigado e meus parabéns
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigado, Ver. Sebenelo. Uma vez cumprido
o período de Comunicações, visivelmente observa-se que não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Reunião Ordinária.
(Encerra-se
a Reunião às 11h28min.)
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